Loading...

quarta-feira, 2 de março de 2011

Natércia Gusmão escolhida pelo Parlamento para o Supremo Tribunal de Justiça

Díli 02 mar (Lusa) -- Maria Natércia Gusmão foi escolhida pelo Parlamento Nacional para integrar o Supremo Tribunal de Justiça, previsto na Constituição como órgão máximo na hierarquia dos tribunais judiciais timorenses, anunciou hoje fonte parlamentar.

Nos termos constitucionais, cabe ao Parlamento indicar um dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, sendo os restantes obrigatoriamente escolhidos entre os membros do Conselho Superior de Magistratura.

Natércia Gusmão e Duarte Tilman Soares foram os dois nomes submetidos à escolha parlamentar, que recaiu sobre a primeira, com 41 votos, recebendo o nome de Tilman Soares 13 votos.

O presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama Araújo, disse aos jornalistas que a escolha de Maria Natércia Gusmão "prestigia o Parlamento e vai reforçar a Justiça timorense".

Administradora do Tribunal de Díli, Maria Natércia Gusmão integrou o Conselho Superior de Magistratura e por várias vezes substituiu o presidente do Supremo Tribunal de Recurso, nas suas ausências e impedimentos.

Por não estar ainda instalado o Supremo Tribunal de Justiça, Maria Natércia Gusmão, atualmente administradora do Tribunal Distrital de Díli, vai trabalhar de imediato junto do Supremo Tribunal de Recurso.

É este o órgão que transitoriamente tem vindo a assegurar as funções do Supremo Tribunal de Justiça.

A Constituição determina que o Supremo Tribunal de Justiça "é o mais alto órgão da hierarquia dos tribunais judiciais e o garante da aplicação uniforme da lei, com jurisdição em todo o território nacional".

Ao Supremo Tribunal de Justiça "compete também administrar justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional e eleitoral".

MSO

Lusa/Fim

Sem comentários:

Enviar um comentário

counter for blogger
FETO-ALOLA FETO-ONU REDE-FETO FETO-EDUCA SAI-FETO FETO-JOVEM FETO-TIMOR FETO-LINKS