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sábado, 16 de janeiro de 2010

Ameeraq Haq, ONU Dili: “Sem segurança não há desenvolvimento e sem desenvolvimento não há segurança”

Dili - O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 13 de Janeiro de 2010, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, onde recebeu a nova Representante Especial do Secretário Geral (Special Representative of the Secretary General – SRSG) das Nações Unidas para Timor-Leste.

Ameeraq Haq foi oficialmente apresentada ao Conselho de Ministros, tendo o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, no seu discurso de boas-vindas, destacado a importância da continuação das boas relações e cooperação entre o Governo de Timor-Leste e esta alta representante das Nações Unidas.

Ameeraq Haq, no seu discurso, começou por agradecer o facto de ter sido recebida tão prontamente pelo Conselho de Ministros, tendo deixado o desejo de que “este seja o princípio de uma boa relação, onde se venham a encontrar respostas em conjunto”.

Tendo chegado ao País no inicio deste novo ano para uma estadia de três anos, Ameeraq Haq afirmou estar impressionada por constatar tanta actividade e energia nesta nova Nação, que tem apenas 10 anos, acrescentando que nas visitas que tem feito pela cidade de Dili sente “uma atmosfera geral de calma e segurança”.

A nova Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas para Timor-Leste concluiu o seu discurso sublinhando que deseja a continuação de uma boa parceria para a manutenção “da paz, da estabilidade e do desenvolvimento” no País, concluindo que: “Sem segurança não há desenvolvimento e sem desenvolvimento não há segurança”.
Nesta segunda reunião do ano de 2010, o Conselho de Ministros analisou, ainda:

1. Resolução do Governo que cria uma Comissão Eventual de Verificação de Dados relativos aos
beneficiários do Subsídio de Apoio a Idosos e Inválidos.

Em 2008, o Conselho de Ministros aprovou a atribuição do Subsídio de Apoio aos Idosos e Inválidos, destinado a garantir a subsistência dos cidadãos timorenses, residentes em território nacional, que tenham completado 60 anos de idade ou que se encontrem em situação de incapacidade absoluta e definitiva para exercer uma actividade laboral.

O cartão de eleitor foi escolhido como meio de prova para a atribuição deste subsídio por ser o
documento oficial de identificação mais disseminado no País. No entanto, o Decreto-Lei que regula esta matéria previa a possibilidade de apresentação, durante o ano de 2008, de outros documentos como meio de prova da idade do candidato, nomeadamente uma declaração do Chefe de Suco da localidade de residência.

No final de 2009, a Direcção Nacional da Segurança Social (DNSS) do Ministério da Solidariedade Social fez o cruzamento da informação com a base de dados do STAE, tendo concluído a existência de um elevado número de processos irregulares.

Para regularizar a situação, a DNSS iniciou, no mês passado, no Distrito de Aileu, um processo de
reverificação dos dados que se irá estender, já no início do próximo mês, aos restantes distritos.
Este processo de verificação servirá, também, para aceitar novos requerimentos por parte dos idosos que não se encontram, ainda, a beneficiar do Subsídio de Apoio, bem como eventuais reclamações (por escrito) de todos aqueles a quem tenha sido negada a sua atribuição.

2. Apresentação e discussão do Plano de Acção Legislativa para o 1.º semestre de 2010.
Nesta segunda reunião do ano, o Conselho de Ministros continuou a analise do Plano de Acção
Legislativa a desenvolver até ao mês de Junho do corrente ano, determinando as prioridades, por áreas sectoriais, de diplomas legislativos e regulamentares a serem aprovados neste primeiro semestre de 2010.

3. Apresentação do Manual de Gestão e Inventariação do Património Móvel do Estado.
Este Manual de Gestão tem como principal objectivo encontrar um sistema único e uniforme para o Património do Estado e respectiva inventariação.

Trata-se de um documento de referência para a realização de um inventário do Património e respectivos procedimentos de gestão, incluindo a venda, em leilão interno, de equipamento obsoleto. O Manual de Secretaria de Gestão poderá igualmente ser usado como instrumento de treino para os funcionários da Direcção Nacional de Gestão do Património. Com esta medida, o Conselho de Ministros pretende prevenir a má utilização e garantir a manutenção, especialmente dos veículos do Estado.

4. Apresentação e discussão sobre o conjunto da alterações a introduzir no regime jurídico do
aprovisionamento e contratação pública. O Conselho de Ministros está a estudar a forma de melhorar o sistema de aprovisionamento do Estado, baseado em critérios de eficiência, transparência e eficácia, descentralizando mais competências a este nível para os Ministérios, e promovendo a associação de entidades privadas ao processo de adjudicação.
Fonte: Enviado por DNDI Timor Leste, Dili, 13/1/10

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